Com o desenvolvimento econômico e tecnológico, se faz cada dia mais necessário o registro da marca. 

Mas o que é marca e o registro de marca ?

 A marca nada mais é do que um símbolo representativo que diferencia uma empresa, organização, serviço ou produto dos demais, trazendo segurança ao consumidor pela identificação da sua marca.

Já uma marca registrada (®) é qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto (bem de consumo) ou serviço. As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes.

Legal. Mas eu posso utilizar o ® mesmo não possuindo uma marca registrada?

Definitivamente não, pois isso é CRIME!

A lei de marcas (Lei 9.279) diz o seguinte:

Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Art. 195 – Comete crime de concorrência desleal quem:

I – publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; [...]

No caso, a falsa afirmação é a de que a marca está registrada, quando, na verdade, não está.

Quem usa o ® sem de fato ter o registro quer inibir os concorrentes, fazer com que eles tenham “medo” de estarem pirateando alguma coisa, cometendo algum crime, mas na verdade o criminoso é quem diz ter o que não tem.

Não corra esse risco! Entre em contato conosco, tire todas as suas dúvidas em relação ao assunto e registre legalmente a sua marca com a ONE2UP!